Projeto acaba com parâmetro de renda para acesso de pessoa com deficiência ao BPC

Divulgação Deputado Dr. Fernando Máximo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 254/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), garante o Benefício da Prestação Continuada (BPC) para todas as pessoas com deficiência, independentemente da existência de renda própria ou familiar. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Orgânica da…

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Sessões das Câmaras e do Pleno: acompanhe ao vivo

06/03/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na terça-feira (7/3), sessões da Primeira e da Segunda Câmaras. Os julgamentos ocorrem por meio da tecnologia de videoconferência. O Colegiado se reúne, no Auditório “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, na quarta… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-camaras-e-pleno-acompanhe-ao-vivo-22

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Governo do Estado promove ação especial do Dia da Mulher na estação Sé do Metrô

O Governo do Estado de São Paulo promove na próxima quarta-feira, 8 de março, uma ação especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher na Estação Sé do Metrô de São Paulo. Diversas secretarias e órgãos prepararam serviços gratuitos relacionados à saúde, segurança e empreendedorismo voltados às mulheres que passarem pelo local. “Este 8 de…

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Projeto obriga fabricantes de agrotóxico a custear cursos sobre uso correto do produto

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Beltrão: objetivo é ampliar acesso a informações por produtores e trabalhadores rurais O Projeto de Lei 475/23 obriga empresas que fabricam ou comercializam agrotóxicos a custear a capacitação de produtores e empregados rurais que irão manusear os pesticidas. A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados. De acordo com o texto,…

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