Informativo destaca extinção dos efeitos da condenação pela prescrição da pretensão punitiva Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20032026-Informativo-destaca-extincao-dos-efeitos-da-condenacao-pela-prescricao-da-pretensao-punitiva.aspx
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Veja maisO café cultivado na Amazônia Legal pode passar a ser certificado com o Selo Verde Café Amazônia, que atesta a sustentabilidade no cultivo do produto. O projeto de lei que cria a certificação (PL 3.761/2025) foi aprovado na quarta-feira (18) pela Comissão de Agricultura (CRA) em decisão final e segue para a Câmara dos Deputados, se não…
Veja maisA contratação de planos coletivos empresariais destinados a atender um número reduzido de pessoas tem sido comum diante da dificuldade de acesso aos planos individuais ou familiares. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20032026-Rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-empresarial-com-menos-de-30-pessoas-exige-motivacao-idonea.aspx
Veja maisKayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Patrus Ananias, relator do projeto de lei na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5908/23, que inscreve o nome do padre José Antônio Maria Ibiapina no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. O…
Veja maisA Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto (PL 3.050/2025) que estabelece medidas para combater e prevenir a violência contra as mulheres no turismo. O texto propõe ações como a criação de unidades de atendimento nas áreas mais sensíveis à violência de gênero e mapeamento de áreas, sinalização, iluminação em espaços…
Veja mais19/03/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em comunicado conjunto emitido pelo Gabinete da Presidência e pela Secretaria Diretoria-Geral, informa aos municípios paulistas sobre uma nova ferramenta para auxílio na fiscalização de recursos para áreas da saúde e… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-lanca-portal-conselhos-municipais-com-foco-saude-e-educacao-basica
Veja maisObra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada nesta terça-feira (17) Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/17032026-Obra-sobre-crimes-eleitorais-com-homenagem-a-juristas-brasileiros-sera-lancada-nesta-terca-feira–17-.aspx
Veja maisMarina Ramos / Câmara dos Deputados Cathedral: demora compromete desenvolvimento dos pacientes A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde privados a iniciarem o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em…
Veja maisA comissão temporária que analisa a proposta de atualização do Código Civil (PL 4/2025) encerrou, nesta quinta-feira (19), o ciclo de debates sobre a responsabilidade civil (obrigação legal de uma pessoa física ou jurídica reparar dano material ou moral que causou a outra). Um dos temas debatidos durante a reunião foi o da reparação civil por danos irreversíveis,…
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