CCJ aprova nova regra para remuneração de mediadores e conciliadores não concursados

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Helder Salomão, relator da matéria na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 223/23, que assegura remuneração a mediadores e conciliadores nos casos em que o número de audiências realizadas por eles exceder o percentual fixado pelo tribunal…

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Presidente do TRF2 recebe visita de professores italianos, palestrantes da VI Jornada Ítalo-Brasileira de Direito Privado

O presidente do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, recebeu na terça-feira, 20 de junho, no Gabinete da Presidência, visita de cortesia dos professores Andrea Nicolussi, da Universidade Católica de Milão, Mauro Grondona, da Universidade de Gênova, Francesca Benatti, da Universidade Católica de Milão e Vinicius Figueiredo Chaves, da Universidade…

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Aprovada urgência para projeto que regulamenta destinação de recursos para festas juninas; acompanhe

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o regime de [[g urgência]] para o Projeto de Lei 3083/23, do deputado [[Fernando Rodolfo]], que regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João em todo o território nacional. A proposta estabelece um percentual mínimo a ser…

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Dia Mundial dos Refugiados tem ação educativa para crianças afegãs em Guarulhos

Inaugurada em fevereiro deste ano em reposta à crise humanitária dos refugiados, especialmente do Afeganistão, a Casa de Passagem Terra Nova Guarulhos abriga atualmente 48 afegãos, sendo oito famílias e treze crianças. O equipamento é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. As duas vagas remanescentes estão em quartos ocupados por famílias. Para marcar…

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Agentes socioeducativos pedem para ser reconhecidos como agentes de segurança pública

Myke Sena / Câmara dos Deputados O deputado Sanderson defende que a segurança socioeducativa seja classificada como polícia penal Agentes socioeducativos compareceram a audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20) para pedir que sejam considerados agentes de segurança pública. A audiência discutiu a Proposta de Emenda à Constituição…

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