Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa O Projeto de Lei 469/23 aumenta de 30 dias para 180 dias o prazo para extinção de processos no âmbito dos juizados especiais no caso de falecimento do autor ou réu da ação. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 9.099/95,…
Veja maisA Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou proposta da Câmara (PL 2.217/2022) que obriga juízes a consultar cadastros de crianças e de adolescentes aptos a serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção. Senadores também acataram projeto (PL 1.433/2023) do senador Magno Malta (PL-ES) para veicular mensagens sobre prevenção de drogas e maus-tratos…
Veja maisA oferta de habitação digna para famílias de baixa renda em São Paulo está sendo ampliada pelo Governo do Estado a partir desta quarta-feira (19). O governador Tarcísio de Freitas lançou o novo programa Casa Paulista, quando liberou R$ 258,1 milhões para viabilizar a compra de 20 mil moradias em 67 municípios para grupos familiares…
Veja maisRenato Alves/Agência Brasília Aumento salarial das forças de segurança do DF será dividido em duas parcelas A Medida Provisória 1181/23 reajusta em 18%, em duas parcelas, sendo a primeira imediatamente e segunda em janeiro de 2024, a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal (bombeiros e policiais militares e civis). O texto prevê também…
Veja maisNo primeiro semestre de 2023, o Senado Federal aprovou quatro medidas provisórias editadas pelo presidente Lula. Além da MP que reestrutou os ministérios e os órgãos da presidência da República, os senadores votaram a MP do Programa Mais Médicos, do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família. A nova versão do texto trouxe novos…
Veja maisO estado de São Paulo tem atualmente cerca de 12 mil vagas de emprego disponíveis pelos Postos de Atendimento ao Trabalhador – os PATs, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. São mais de 4,9 mil na capital paulista e na Grande São Paulo. Já no interior, são 6,6 mil vagas disponíveis. E no litoral, 362.…
Veja maisA Subsecretaria da Segunda Turma Especializada comunica que a sessão ordinária do dia 25 de julho de 2023, com início às 13h30, será realizada na modalidade HÍBRIDA (presencial e por videoconferência), e poderá ser acompanhada através deste LINK 2ª Turma Especializada informa que a sessão de julgamentos de 25/7 ocorrerá de forma híbrida. Acompanhe a…
Veja maisVinicius Loures/Câmara dos Deputados Zé Trovão, autor da proposta O Projeto de Lei 1242/23 institui um programa de crédito a juros baixos a caminhoneiros autônomos para pagamento do IPVA, seguro, parcelas e manutenção do veículo. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O autor da proposta é o deputado Zé Trovão (PL-SC). Ele afirma que…
Veja maisO texto da Medida Provisória (MP) 1181/2023 cria um programa para reduzir as filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o pagamento de bônus para servidores. Publicada na terça-feira (18), a MP também reorganiza cargos de órgãos federais e concede reajuste a policiais e bombeiros do Distrito Federal e dos ex-territórios [Amapá, Rondônia e Roraima]. Agora…
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