Najara Araújo/Câmara dos Deputados Foi aprovado parecer do deputado Orlando Silva, que incluiu novos pontos na MP O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública relacionada…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a responsabilidade do síndico da massa falida se inicia com a nomeação, na decretação da falência, devendo a prestação de contas englobar todo o período de sua administração, incluídos os atos realizados pelo gerente de negócios na continuidade provisória das atividades da falida. Com…
Revista Justiça Entre os temas em pauta nesta sexta-feira estão a busca por ajuda psicológica profissional no isolamento social, o "Dia Mundial sem Tabaco", que será comemorado no próximo domingo (31), e os riscos de complicações em caso de contágio pelo coronavírus para quem fuma, e as notícias internacionais mais importantes da semana, como os…
Até o dia 4 de junho, os ministros da Corte Eleitoral analisarão 30 processos das pautas administrativa e jurisdicional A nova sessão do Plenário Virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem início nesta sexta-feira (29) e se estenderá até o dia 4 de junho. Entre os 30 processos pautados para essa sessão virtual, está uma…
Resolução foi aprovada em sessão judiciária nesta quinta-feira (28) Pela primeira vez, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) regulamentou a convocação de mesários por e-mail e pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. A novidade consta da Resolução TRE-SP nº 293/2020, aprovada em sessão judiciária nesta quinta-feira (28), e será implementada nas eleições municipais…
Servidores realizaram mais de 6,5 milhões de movimentações processuais no período Desde que passou a atuar em regime de teletrabalho de maneira integral, a Justiça… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395265
O Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no estado do Rio de Janeiro promoverá na segunda-feira (1/6), às 14 horas, palestra do médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto. O tema será a demanda por leitos de UTI/CTI, critérios de seleção e o Judiciário. O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube. Acesse:…
O Projeto de Lei 2453/20 cria um benefício emergencial especial para funcionários dos Correios durante o período de calamidade pública provocado pela Covid-19. O benefício se destina a empregados que deixarem de receber, por conta da pandemia, adicionais pelo desempenho de atividades, funções ou condições especiais de trabalho. O texto que tramita na Câmara dos…
Vídeo: Sancionada lei que libera R$ 125 bilhões para ajudar estados e municípios a enfrentar covid-19 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/05/sancionada-lei-que-libera-r-125-bilhoes-para-ajudar-estados-e-municipios-a-enfrentar-covid-19
A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige formalidade específica para a avaliação dos ativos a serem vendidos, cabendo ao juiz verificar as circunstâncias particulares de cada caso e adotar as providências necessárias para alcançar o melhor resultado para a empresa e os credores. A exceção…