As 5,3 mil escolas da rede estadual de São Paulo estão disponíveis para o fornecimento de merenda escolar para os alunos em situação de vulnerabilidade social. A possibilidade ocorre desde o dia 1º de fevereiro, uma semana antes do início do ano letivo, e segue sendo válida. Os alunos que não estão tendo aulas presenciais,…
O Projeto de Lei 200/21 obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a criar um cadastro digital relacionando o CPF ou CNPJ do proprietário de telefone celular com dados da nota fiscal do aparelho e com a sequência de números que o identifica internacionalmente, o Imei (International Mobile Equipment Identity). O objetivo é facilitar a…
Áudio: MP dispensa documentos para obtenção de crédito Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/02/mp-dispensa-documentos-para-obtencao-de-credito
A nova edição do podcast Entender Direito, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destaca o primeiro aniversário da entrada em vigor do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Para esta edição, foram convidados o professor e promotor de justiça Rogério Sanches Cunha e a professora e advogada criminalista Soraia Mendes.…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 195452, impetrado pela defesa de Michel Salim Saud, advogado acusado de ser o mandante do assassinato de três pessoas em São Gonçalo (RJ) em agosto de 2013. Segundo o relator, não há nenhuma ilegalidade que justifique a atuação do STF…
O Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), unidade ligada ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e à Secretaria de Estado da Saúde de SP, está com as inscrições abertas para a XII edição do Prêmio Octavio Frias de Oliveira, uma iniciativa em parceria com o Grupo Folha. A…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Cleber Verde quer dar oportunidade para o correntista regularizar a situação antes de ser inscrito no cadastro O Projeto de Lei 5457/20 altera o Código de Defesa do Consumidor para obrigar instituições financeiras a comunicarem previamente o correntista sobre a inclusão do seu nome no Cadastro de Emitentes de Cheque sem…
Proposta facilita, após divórcio, mudar nome dos pais em documentos de filhos Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/11/proposta-facilita-apos-divorcio-mudar-nome-dos-pais-em-documentos-de-filhos
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Superior (STJ) atualizou a base de dados dos Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.816.482, 1.818.487 e 1.829.862, classificados no tema direito civil, no assunto plano de saúde. Os processos estabelecem as condições assistenciais e de custeio…
Os governadores do Maranhão, Flávio Dino, e de São Paulo, João Doria, ajuizaram Ações Cíveis Originárias (ACOs 3473 e 3474) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem a concessão de tutela de urgência para que o Ministério da Saúde seja obrigado a reativar, com a retomada do custeio, leitos de UTI exclusivos para o…