Vinícius Loures/Câmara dos Deputados Fred Costa: “Animais recebidos como prêmios facilitam e incentivam o abandono” O Projeto de Lei 4103/20 proíbe a distribuição de animais como brinde ou em promoção, rifa ou sorteio, em qualquer tipo de eventos. “Tornaram-se comuns em datas comemorativas, como Páscoa, Natal, aniversários e dia das crianças, a distribuição de animais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a operação de venda de automóveis realizada por locadora de veículos antes de um ano de sua aquisição. A decisão majoritária foi tomada pelo Plenário no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1025986, com repercussão…
Medida tem o objetivo de evitar o desequilíbrio entre os candidatos na disputa O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. A partir do próximo dia 15 de agosto, quando faltar três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de…
Filmagens da Polícia Federal desmentiram a versão do acusado A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve a… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/397969
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Léo Moraes aproveitou proposta semelhante a outra já debatida: “Tema ainda é relevante” O Projeto de Lei 4039/20 proíbe a cobrança de qualquer taxa antecipada para garantir a vaga de aluno no ano letivo seguinte. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado Léo Moraes…
Senadores querem sustar portaria que aumenta limite para compra de munição Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/10/senadores-querem-sustar-portaria-que-aumenta-limite-para-compra-de-municao
DownloadDivulgação/CPS Os mais de 96 mil inscritos no processo seletivo das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do Estado já podem conferir a lista de classificação geral para o segundo semestre de 2020 no site www.vestibularfatec.com.br. Também está disponível no site do Vestibular a primeira relação de convocados para matrícula, que deve ser feita remotamente, a partir…
O Projeto de Lei 4047/20 obriga, durante a pandemia do novo coronavírus, a aferição da temperatura das pessoas para que elas possam entrar em repartições públicas e em estabelecimentos de uso coletivo. Deverão ser usados preferencialmente termômetros que não necessitem de contato físico. Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, se temperatura corporal…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que problemas relacionados ao atendimento médico custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais privados não estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas sim às regras que tratam da responsabilidade civil do Estado. Com a decisão, a turma rejeitou o recurso…
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda assuntos como a aplicabilidade do critério da equivalência ao salário mínimo em benefícios previdenciários e a fixação de honorários recursais. O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos do…