Projeto regulamenta e define prazo para aproveitamento de estudos nas instituições de ensino superior
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pompeo de Mattos, autor da propsota O Projeto de Lei 2502/22 altera as regras para o aproveitamento de estudos por instituições de ensino superior, observado o prazo máximo de dez anos após a conclusão das disciplinas com aprovação. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de…