Medida provisória sobre créditos tributários para produtores e vendedores de combustíveis perde validade

José Cruz/Agência Brasil Governo queria suspender até o fim do ano o aproveitamento de créditos tributários A Medida Provisória 1118/22, que aguardava votação no Senado, perdeu a validade nesta terça (27). A norma proibia o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins pelos “adquirentes finais”, empresas que compram combustíveis para uso próprio (como do setor…

Tribunal de Contas debate novidades da Lei de Improbidade Administrativa

27/09/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou ontem (26/9) um seminário para debater os ‘Desafios da Lei de Improbidade para a Administração Pública’, com a participação de juristas e operadores do Direito público que apresentaram análises sobre a alteração… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-debate-novidades-lei-improbidade-administrativa