Corregedoria Nacional e AGU vão buscar desjudicializar demandas contra entes federais*

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recebeu na terça-feira (18/10) o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Bruno Bianco Leal, para tratar sobre iniciativas visando a melhoria na tramitação de litígios previdenciários na Justiça. Também estão em análise medidas relacionadas a processos de execução fiscal e casos que envolvem demandas junto…

Projeto autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis

Billy Boss/Câmara dos Deputados Pereira Júnior: proposta facilita acesso de microempresas à Justiça O Projeto de Lei Complementar 122/22 altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para permitir que o Microempreendedor Individual (MEI), o empresário individual e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) possam ser representados por preposto diante…

Participe da consulta pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023

Metas representam o compromisso do Judiciário com a melhoria da prestação jurisdicional O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, até o dia 23 de outubro, consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais 2023 do Poder Judiciário.  As metas representam o compromisso do Judiciário com a melhoria da prestação jurisdicional. Poderão participar cidadãs e cidadãos,…