Wesley Amaral/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Valtenir Pereira O Projeto de Lei 1958/22 estabelece que não será imputada responsabilidade ao advogado pela emissão de parecer ou opinião jurídica. A proposta restringe a responsabilização dos advogados aos casos em que forem comprovadas circunstâncias concretas que o vinculem subjetivamente a propósitos ilícitos. Em análise na…
Áudio: Senado libera edital para concurso público; provas ocorrem em novembro Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/08/senado-libera-edital-para-concurso-publico-provas-ocorrem-em-novembro
Inscrições foram reabertas para atender alta procura de interessados No segundo dia do curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), especialistas falaram nesta terça-feira (23) sobre as principais novidades da legislação eleitoral referentes às regras das Eleições 2022 e como ocorre a tramitação dos…
A Subsecretaria da Quarta Turma Especializada informa que a sessão de quórum ampliado híbrida (presencial e videoconferência) do dia 8 de setembro de 2022, prevista no cronograma de sessões, foi CANCELADA. 4ª Turma Especializada comunica cancelamento da sessão de julgamentos do dia 8/9 foi postado em Portal TRF2. Fonte: https://www10.trf2.jus.br/portal/4a-turma-especializada-comunica-cancelamento-da-sessao-de-julgamentos-do-dia-89/
Elaine Menke/Câmara do Deputados Talíria Petrone destaca movimento das Mães de Acari A Câmara dos Deputados analisa proposta que responsabiliza o Estado pelo desaparecimento de 11 pessoas sequestradas por homens armados na favela de Acari (RJ). O crime ocorreu em 1990 e até hoje os corpos das vítimas não foram encontrados. Em junho deste ano,…
Concurso do Senado tem 992 vagas de cadastro reserva e cotas para negros e PCD Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/08/23/concurso-do-senado-tem-cadastro-reserva-e-cotas-para-negros-e-pessoas-com-deficiencia
Horário eleitoral gratuito no rádio e na TV vai de 26 de agosto a 29 de setembro O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, nesta terça-feira (23), todas as sugestões recebidas para elaboração da minuta de resolução do plano de mídia da propaganda eleitoral gratuita dos candidatos à Presidência da República nas Eleições…
Projeto possibilita a prática de todos os atos processuais por meio eletrônico O Juízo 100% digital, implantado em 2021 como projeto piloto nos cartórios eleitorais da capital, foi ampliado em 2022 para todas as unidades do 1º grau e também para o Tribunal. O projeto tem por objetivo dar celeridade e eficiência na prestação jurisdicional,…
A Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas – STPOESE, em cumprimento à Portaria nº 1/2017 – 1ª SESP, de 29 de março de 2017, torna pública a composição da sessão de Julgamento da Primeira Seção Especializada a realizar-se, por meio de videoconferência, no dia 25 de agosto de 2022, às 13 horas,…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Joenia Wapichana: a regra atual restringe o direito de ir e vir do cidadão indígena O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 300/22 anula parte de resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que estabelece regras para a identificação de passageiro indígena na navegação de interior. O texto está sendo analisado…