Instrução normativa permitirá fiscalização de emendas parlamentares, informa TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou aos membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que trabalha em uma instrução normativa que vai permitirá a fiscalização das emendas parlamentares individuais, do tipo “transferências especiais”, que são feitas para estados e municípios. Essas emendas feitas ao Orçamento da União, no formato atual, de caráter impositivo, foram…

Curso para agilizar convênios entre Estado e Municípios chega a São José dos Campos

Agilizar e potencializar o processo de conveniamento entre órgãos do Estado e de Municípios paulistas é o propósito da capacitação sobre o Sistema Demandas de Convênios, da Secretaria estadual de Governo e Relações Institucionais (SGRI). Promovido pela Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais (SCMENG), o treinamento acontecerá em 21 de agosto, a…

Plenário do TRF2 realiza sessão solene de homenagem à posse do desembargador federal Júdice Neto

Em solenidade prestigiada por grande número de autoridades civis e militares dos três poderes, magistrados, além de familiares e convidados, o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) realizou na quinta-feira, 17 de agosto, com transmissão ao vivo pelo canal do TRF2 na plataforma YouTube, homenagem à posse do desembargador federal Júdice Neto. A mesa…

Comissão aprova aumento da representação de sociedades protetoras de animais nas comissões de ética em pesquisa

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4898/19, que fixa percentual mínimo de representantes das sociedades protetoras de animais em comissões de ética no uso de animais – órgãos que avaliam atividades de ensino e pesquisa com animais,…

CMA acolhe sugestões do Fórum da Geração Ecológica

Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA), na quarta-feira (16), participantes apresentaram sugestões de aprimoramento da legislação e das ações de combate aos crimes ambientais. A audiência, de caráter interativo, serviu para debater as atividades do Grupo de Trabalho de Proteção, Restauração e Uso da Terra, do Fórum da Geração Ecológica, voltado para…

Ouvidor do Tribunal de Contas é o entrevistado do Programa Controle Externo

17/08/2023 – SÃO PAULO – O Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Sérgio Satoshi Otsuki, participa, na sexta-feira (18/8), de entrevista do Programa Controle Externo. O conteúdo vai ao ar a partir das 21h00, pela Rede TCESP (www.youtube.com/tcespoficial), com transmissão… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-ouvidor-tribunal-contas-e-entrevistado-programa-controle-externo

Comissão aprova proposta que anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

Zeca Ribeiro /Câmara dos Deputados Chiquinho Brazão recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22, que anula os efeitos de orientação da Receita Federal do Brasil pela qual a permuta de criptoativos ou moedas digitais entre pessoas é fato gerador…