Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Crivella: ausência de regulamentação pode expor os profissionais a acidentes graves A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho. A proposta seguirá para o Senado, a…
Um projeto de lei que eleva a tributação das apostas esportivas, entre outras medidas, foi apresentado no Senado como forma de compensar a perda de arrecadação do governo causada pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Mas parte dos parlamentares questiona se as bets seriam a fonte de…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à mulher vítima de violência doméstica prioridade para matricular filhos ou dependentes em escolas próximas de sua nova residência. A proposta tem caráter conclusivo e…
A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil se reuniu nesta semana para debater pontos do projeto que moderniza o código (PL 4/2025). As regras de contratos e obrigações foram o foco do debate. Juristas e senadores defenderam que o novo texto do código deve garantir equilíbrio entre as partes e adaptação às novas relações…
Segundo o relator do repetitivo, ministro Joel Ilan Paciornik, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada à luz dos princípios constitucionais relacionados à proteção do meio ambiente. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/07112025-Crime-de-poluicao-ambiental-e-formal-e-se-configura-mesmo-sem-efetiva-ocorrencia-de-dano-a-saude.aspx
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Carlos Jordy, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal para tipificar como crime o uso de drone por organização criminosa. Assim, a posse de aeronave remotamente pilotada destinada ao…
O Senado vai analisar um projeto de lei que agrava a pena quando a vítima de crime praticado com violência for entregador ou motorista de aplicativo. Autor do PL 5.651/2025, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou que a iniciativa é uma resposta aos inúmeros casos de violência e discriminação a que os trabalhadores de…
Corte Especial cancela sessão extraordinária prevista para segunda-feira (10) Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/07112025-Corte-Especial-cancela-sessao-extraordinaria-prevista-para-segunda-feira–10-.aspx
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Leonardo Monteiro, autor do requerimento As Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Trabalho da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (11), audiência pública sobre as novas relações de trabalho e o papel do Judiciário. O debate será realizado às 10 horas, no auditório Freitas Nobre. Veja quem…
A CPMI do INSS aprovou 186 requerimentos, incluindo novas convocações, quebras de sigilo e pedidos ao Coaf. Os parlamentares decidiram fazer uma acareação entre o advogado Eli Cohen, denunciante das fraudes, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. O colegiado pediu ainda a suspensão de passaportes de investigados e aprovou audiências no Maranhão…