TSE restabelece convenção da Federação PSDB-Cidadania no Ceará

Diretório nacional havia anulado decisão estadual que determinou “neutralidade” nas disputas para governador e senador Por unanimidade, o Plenário Virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão liminar concedida pelo ministro Benedito Gonçalves que restabeleceu a convenção estadual da Federação PSDB-Cidadania, no Ceará. O diretório regional havia adotado neutralidade com relação a coligações majoritárias para…

Projeto isenta advogado de responsabilidade por emissão de parecer jurídico

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Valtenir Pereira O Projeto de Lei 1958/22 estabelece que não será imputada responsabilidade ao advogado pela emissão de parecer ou opinião jurídica. A proposta restringe a responsabilização dos advogados aos casos em que forem comprovadas circunstâncias concretas que o vinculem subjetivamente a propósitos ilícitos. Em análise na…

Curso para jornalistas aborda inovações nas normas das Eleições 2022

Inscrições foram reabertas para atender alta procura de interessados No segundo dia do curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), especialistas falaram nesta terça-feira (23) sobre as principais novidades da legislação eleitoral referentes às regras das Eleições 2022 e como ocorre a tramitação dos…