TSE firma entendimento sobre comunicação à Justiça Eleitoral de sites utilizados para propaganda nas eleições

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Regra disposta no artigo 57-B da Lei das Eleições se aplica a todos os endereços eletrônicos utilizados para divulgação do candidato Todos os endereços eletrônicos constantes do artigo 57-B da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), desde que não pertençam a pessoas naturais, devem ser, obrigatoriamente, comunicados à Justiça Eleitoral no Requerimento de Registro de…

Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que altera regras de votação em sessões do Plenário

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (12) o Projeto de Resolução 84/19, do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), que muda o Regimento Interno para diminuir requerimentos e procedimentos de obstrução. Ao projeto está apensado o PRC 35/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e…

SP arrecada R$ 229 bi em 2020; despesas superam a casa dos R$ 199 bilhões

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11/05/2021 – SÃO PAULO – Dados referentes às receitas e despesas do Governo do Estado de São Paulo revelam que, no exercício de 2020, foram arrecadados R$ 229,49 bilhões e o valor pago atingiu R$ 199,62 bilhões. Do total de receitas, 81,2% tiveram origem em impostos, taxas e contribuições de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sp-arrecada-r-229-bi-2020-despesas-superam-casa-r-199-bilhoes

Tecnologia é destaque em reunião preparatória do 15º Encontro Nacional do Judiciário

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​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta terça-feira (11) da primeira reunião preparatória do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a estratégia do Judiciário no período 2021-2026. "A reunião que ora se…

SP autoriza início das obras de clínicas veterinárias em Araçatuba e Votuporanga

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O Governador João Doria autorizou nesta terça-feira (11) o início das obras das clínicas veterinárias estaduais do programa Meu Pet nos municípios de Araçatuba e Votuporanga. As unidades ofertarão atendimento regionalizado para animais domésticos. “A pandemia aumentou ainda mais a necessidade de cuidados com os pets. É visível a necessidade de atendimento veterinário e até…