A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 163 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses que abordam o tema Direito do Consumidor VII. A primeira estabelece que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos contratos de seguro de saúde de reembolso de…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de Suspensão de Segurança (SS 5464) apresentado pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS) que determinou novas eleições para a Mesa Diretora e para as presidências e vice-presidências das comissões permanentes da casa. A decisão…
O Governador João Doria apresenta nesta sexta-feira (19), às 12h45, no Palácio dos Bandeirantes, informações sobre o combate ao coronavírus (COVID-19). Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro da imunização contra COVID-19 Guia de prevenção sobre o novo coronavírus As medidas adotadas pelo Governo de SP para o combate ao coronavírus Para participar Por conta…
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Faleiro: “Esses funcionários do esporte são tão dedicados e necessários quanto os atletas” O Projeto de Lei 427/21 estende o direito de arena em eventos esportivos aos árbitros e assistentes – no futebol, juízes e bandeirinhas. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei Pelé (9.615/98).…
Perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual poderão ser incluídas no Censo Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/19/perguntas-sobre-identidade-de-genero-e-orientacao-sexual-poderao-ser-incluidas-no-censo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para restabelecer decisão de primeira instância que determinou a remessa de um processo movido pela historiadora e professora Marlene de Fáveri contra a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) para a comarca de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. Marlene da Fáveri, ex-orientadora…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em deliberação virtual finalizada em 17/2, decidiu que cabe à Corte analisar o acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni. Por maioria de votos, os ministros acolheram agravos regimentais interpostos pela…
O Governador João Doria, a Secretária de Desenvolvimento Social Célia Parnes, a Secretária da Pessoa com Deficiência Célia Leão, o Secretário da Saúde Jean Gorinchteyn e a Presidente do Fundo Social Bia Doria participaram na manhã desta quinta-feira (18) da assinatura digital do autorizo de repasse de mais de R$ 26 milhões para a gestão…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Wilson Santiago: a Covid-19 causou impacto na educação e elevou a abstenção nas provas O Projeto de Lei 55/21 isenta do pagamento da taxa do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) previsto para 2021 todos os estudantes da rede pública de ensino inscritos em 2020 e que deixaram de comparecer às…
Senado inicia campanha para celebrar o Dia Mundial das Doenças Raras Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/18/senado-inicia-campanha-para-celebrar-o-dia-mundial-das-doencas-raras