Lei transforma cargos efetivos em funções de confiança no Ministério Público da União

Júlio Minasi/Universidade de Brasília Nova lei surgiu de projeto apresentado pela Procuradoria-Geral da República O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.810/24, que transforma cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Ministério Público da União (MPU). O texto surgiu do Projeto de Lei 2402/23, da Procuradoria-Geral da República,…

Sancionada lei que evita a interrupção do Bolsa Família para indenizados por desastres com barragens

Ricardo Stuckert Acidente com barragem da Vale em Brumadinho (MG) em 2019 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que deixa claro que indenizações recebidas por vítimas de desastres com barragens não serão contabilizadas no cálculo de renda familiar (Lei 14.809/24). A ideia é evitar que pessoas indenizadas sejam excluídas de…

Tribunal de Contas divulga resultados do IEG-M 2023 nesta quinta

15/01/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) anuncia, na próxima quinta-feira (18/1), os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de 2023, feito a partir da dados coletados em 2022 e validados no ano passado. A apresentação, que será transmitida… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-divulga-resultados-ieg-m-2023-nesta-quinta