Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Tabata Amaral, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 1424/26, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), equipara o antissemitismo ao crime de racismo, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, não podendo ter prescrição ou fiança. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “A…
Pedidos de exames médicos poderão ter validade estendida de 30 para até 180 dias em todo o país, de acordo com projeto de lei (PL 3.539/2024) do senador Jorge Seif (PL-SC) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se não houver recurso para votação no Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados. O…
Decisão amplia o uso de ferramentas digitais para a localização de bens do devedor na execução civil, priorizando a efetividade e a celeridade processual, sem afastar as garantias do executado. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10042026-Quarta-Turma-autoriza-uso-do-Serp-Jud-para-localizar-bens-em-execucoes-civis.aspx
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Maria Rosas foi quem pediu a reunião A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (15), audiência pública para discutir os projetos do Ministério das Comunicações para o ano de 2026. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 11. Veja quem foi convidado para o debate.…
A partir deste ano, o dia 5 de setembro será celebrado como o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. A medida está na Lei 15.382, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10). O texto, sancionado sem vetos,…
A Segunda Turma acolheu recurso da Funai em ação anulatória ajuizada pelos proprietários de um imóvel do município de Caucaia, inserido na área objeto de estudos para a demarcação da Terra Indígena Tapeba. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10042026-STJ-dispensa-notificacao-pessoal-de-proprietarios-e-restabelece-demarcacao-de-terra-indigena-no-Ceara.aspx
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, relator da proposta A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica como organizações terroristas o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de 11 grupos criminosos de países da América Latina. O…
No encerramento de suas atividades, a CPI do Crime Organizado emitirá seu relatório final depois da oitiva do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, agendada para terça-feira (14) às 9h. Castro será ouvido após convocação na condição de testemunha, em atendimento a requerimento do relator do colegiado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O requerimento destaca…
Seminário em João Pessoa discute violência contra a mulher, prevenção e efetividade da proteção legal Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10042026-Seminario-em-Joao-Pessoa-discute-violencia-contra-a-mulher–prevencao-e-efetividade-da-protecao-legal.aspx
Este ano, evento amplia escopo para incorporar novos temas estratégicos à gestão pública em todo país, como obras e compras governamentais. Encontro será em junho, em Brasília (DF) Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/inscricoes-abertas-para-a-decima-primeira-edicao-do-encontro-nacional-da-rede-de-parcerias-promovido-pelo-ministerio-da-gestao