Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, ajuizada pelo Partido Socialismo e Solidariedade (PSOL) contra a Medida Provisória (MP) 746/2016, assinada pelo então presidente da República, Michel Temer. A MP foi convertida na Lei 13.415 /2017, que instituiu a Política de Fomento à…
O período de distanciamento social fez com que a maioria das pessoas passasse mais tempo em casa e as atividades que antes aconteciam do lado de fora, tomaram os ambientes internos. Com essa nova rotina, diversos olhares para os espaços também têm sido descobertos e registrados através das lentes dos alunos e professores da rede…
Saiba mais sobre prazos, regras e proibições para o pleito deste ano Esta será a segunda vez que ocorrerá uma eleição municipal após a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015). A reforma introduziu uma série de mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e 4.737/1965 (Código Eleitoral). Foram…
A Subsecretaria da 4ª Turma Especializada informa que a sessão de julgamentos, a ser realizada por videoconferência no dia 03 de novembro de 2020, a partir das 14 horas, poderá ser acompanhada pelos interessados através do seguinte link: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m4eedf8851721241d322b45cac4c5bc91 4ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão por videoconferência do dia 03/11 foi postado…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Barros: projeto permite que cidadão possa efetivamente defender a sua vida, o seu patrimônio e a sua família O Projeto de Lei 4782/20 define previamente como caso de legítima defesa o uso de qualquer meio letal – como arma de fogo, cão de guarda, cerca elétrica, entre outros – contra o…
Vídeo: Atuação dos médicos na pandemia é destacada em sessão do Senado de homenagem à categoria Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/10/atuacao-dos-medicos-na-pandemia-e-destacada-em-sessao-do-senado-de-homenagem-a-categoria
27/10/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em decorrência do Dia do Servidor Público, comemorado nesta quarta-feira (28/10), não realizará sessões ordinárias da Primeira e da Segunda Câmara, programadas para o dia 27/10, e do Tribunal Pleno, em 28/10. Os julgamentos, que… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-julgamento-tcesp-serao-retomadas-proxima-semana
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) implementou um novo sistema para automatizar a filtragem das petições iniciais relacionadas aos processos de sua competência originária, para evitar o ajuizamento de ações em duplicidade. Agora, a petição enviada eletronicamente ao tribunal cai em uma caixa de entrada e é automaticamente analisada pelo sistema, que verifica se há…
O segundo dia da Audiência Pública sobre o Fundo da Amazônia, realizada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (26), contou com a participação de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária I(ncra) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). A audiência foi convocada pela relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade por…
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado (SIMA) iniciou neste mês o Programa Integrado de Gestão Energética. O objetivo é reduzir, em três anos, os valores atuais das contas de energia de R$ 600 milhões anuais para R$ 420 milhões. A medida significa uma redução média de 30% no custeio com eletricidade. Atualmente,…