Deixar dinheiro público parado na gaveta ou perder prazos de convênios por questões políticas pode ser enquadrado como crime de improbidade administrativa. Projeto de lei (PL 511/2023) do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece a punição de prefeitos e governadores que, por negligência ou má-fé, percam…
Jornal não terá de indenizar apostador frustrado após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13042026-Jornal-nao-tera-de-indenizar-apostador-frustrado-apos-erro-na-divulgacao-do-resultado-da-Mega-Sena.aspx
O ministro, que deixará a corte no próximo dia 20, após dez anos de atuação, teve sua carreira marcada por grandes contribuições para a formação da jurisprudência no campo do direito penal. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/12042026-Antonio-Saldanha-Palheiro-encerra-trajetoria-no-STJ-e-se-aposenta-apos-38-anos-de-magistratura.aspx
Divulgação/Polícia Civil do RS Projeto em discussão amplia acesso a crédito habitacional para policiais A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 4480/25, que altera o Programa Habite Seguro – iniciativa federal de apoio à compra de moradias por profissionais da segurança pública. O debate será…
Antônio Cruz/Agência Brasil A Comissão de Orçamento é composto por deputados e senadores As cadeiras que os partidos e blocos parlamentares ocuparão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) neste ano devem ser definidas até a segunda quinzena do mês de abril. As maiores bancadas do Senado e da Câmara dos Deputados ficam com o maior…
Valter Campanato/Agência Brasil O guia foi elaborado pelo TCU A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (15), audiência pública para discutir o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade. O debate será realizado às 10h30, no plenário 9, a pedido do deputado Alexandre Lindenmeyer…
Depositphotos Debate sobre redução da idade mínima para dirigir deve abordar aspectos psicológicos e sociais A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro realiza mais uma audiência pública na próxima terça-feira (15). Desta vez para discutir a redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação. O debate…
Agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, deverão usar tornozeleira eletrônica de imediato. É o que estabelece a Lei 15.383, de 2026, sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União. O texto…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Daniel Almeida alertou para riscos da reutilização indevida desses recipientes A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o reuso de embalagens plásticas ou metálicas de tintas imobiliárias e similares e determina seu encaminhamento para a logística reversa. Pelo projeto, os rótulos de tintas…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoverá audiência pública sobre a caneta detectora de células cancerígenas durante procedimentos cirúrgicos, desenvolvida pela pesquisadora brasileira Lívia Schiavinato Eberlin. O pedido de audiência pública foi feito por um conjunto de senadores, entre eles, Dra. Eudócia (PSDB-AL) e Dr. Hiran (PP-RR), que são médicos. Além de divulgar a invenção,…