Andréa Rêgo Barros/Prefeitura de Recife Subcomissões poderão verificar execução orçamentária de ações contra a Covid-19 O Projeto de Decreto Legislativo 339/20 permite a criação de subcomissões do Congresso Nacional para acompanhar as ações dos governos estaduais no combate à pandemia de Covid-19. Pela proposta, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), a comissão mista do Congresso Nacional…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para as carreiras escalonadas, o prazo mínimo de cinco anos para que um servidor público se aposente com os proventos integrais do cargo que estiver ocupando deve ser contado a partir do efetivo ingresso na carreira. Ainda de acordo com a decisão, a restrição, instituída pela…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados A deputada Flordelis é uma das 11 pessoas indiciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pelo assassinato de Anderson do Carmo de Souza O deputado Leo Motta (PSL-MG) apresentou representação à Mesa Diretora da Câmara contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) “por atos incompatíveis com o decoro parlamentar“. No documento, ele…
Em mensagens por vídeo, membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e também do Ministério Público, destacaram a experiência e a competência profissional dos novos presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministros Humberto Martins e Jorge Mussi, que tomaram posse nesta quinta-feira (27). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, desejou…
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Plenário Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, nas quais se discute a validade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e…
As apresentações ocorrem de 31 de agosto a 4 de setembro, às 11h A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) vai dedicar a semana… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398614
Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná Proposta considera o risco elevado do trabalho exercido por servidores da área de saúde O Projeto de Lei 4024/20 determina que os militares das Forças Armadas, policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes de segurança prisionais e servidores da área de saúde (federais, estaduais ou municipais) terão direito à…
Em discurso na cerimônia de posse do ministros Humberto Martins e Jorge Mussi como presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (27), o procurador-geral da República, Augusto Aras, ressaltou os recentes avanços do tribunal na área tecnológica, especialmente com o emprego da inteligência artificial, que contribuíram não só para a melhoria…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu até o fim do mandato presidencial a queixa-crime (PET 8352) presentada pela ex-presidente Dilma Rousseff contra o presidente Jair Bolsonaro, na qual lhe imputa o crime de injúria (artigo 140 do Código Penal). Os fatos trazidos ao Supremo dizem respeito a conteúdo publicado por Bolsonaro,…
JE está fechando o cerco contra candidaturas fraudulentas, garantindo que os recursos destinados às campanhas femininas efetivamente cheguem a essas mulheres As Eleições Municipais de 2020 podem ser um divisor de águas na valorização e na efetiva participação feminina no processo eleitoral brasileiro. Entendimentos consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgamentos de casos concretos,…