Marina Ramos/Câmara dos Deputados Capitão Augusto: proibição vai aumentar “integridade das bagagens dos passageiros” O Projeto de Lei 1710/23 proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por funcionários responsáveis pelo manuseio de bagagens no interior de aeroportos. A proposta prevê penalidades que podem variar de advertências, multas e até a cassação da autorização…
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) ouviu dois ministros no primeiro semestre em conjunto com outras comissões. Os ministros das Comunicações, Juscelino Filho e da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, expuseram ações do governo para ampliar conectividade no Brasil, entre outras iniciativas das pastas. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/07/comissao-de-ciencia-e-tecnologia-ouviu-ministros-sobre-acesso-a-internet
O Governo de São Paulo está empenhado na meta de regularizar todas as propriedades rurais paulistas até 2026. Nesta segunda-feira (24), em Bebedouro, o governador Tarcísio de Freitas reforçou o apoio da gestão estadual ao agronegócio na abertura da Coopercitrus Expo 2023, um dos principais eventos do cooperativismo rural do país e que também conta…
Para Terceira Turma, legislação não enquadra a atividade como privativa da área A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/424949
A Subsecretaria da Primeira Turma Especializada informa a composição do quórum da sessão ordinária designada para o dia 26 de julho de 2023, às 13h, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022): Desembargadora Federal Simone Schreiber (Presidente); Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; Desembargador Federal Júdice…
Pedro França/Agência Senado Pedido de urgência torna tramitação mais rápida O governo pediu ao Congresso Nacional a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que altera a legislação societária para ampliar a proteção dos acionistas minoritários contra danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores (PL 2925/23). Previsto na Constituição,…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou seis audiências públicas no primeiro semestre de 2023. Os senadores debateram taxas de juros com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto e trataram do rombo no balanço das Lojas Americanas, em discussão que motivou o senador Otto Alencar (PSD-BA) a apresentar um projeto de lei (PL…
O Governo de São Paulo qualificou, ao longo do primeiro semestre de 2023, 17 projetos no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), que deverão trazer R$ 192 bilhões em investimentos nos próximos anos. Entre os empreendimentos, destacam-se as duas parcerias público-privadas (PPPs) para os Trens Intercidades (TICs) Eixo Norte, que…
A Quinta Turma Especializada Ampliada comunica que a sessão de julgamentos do dia 27 de julho de 2023, às 13h (processos sobrestados – art. 942 do CPC), será realizada por videoconferência na forma híbrida, sendo, então, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala…
Fernando Frazão/Agência Brasil Texto aprovado restringe demarcação a terra ocupadas antes de 1988 No primeiro semestre, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição (PEC). Na área de…