3ª Turma Especializada realizará sessão por videoconferência em 6/10 com transmissão pelo Youtube

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A 3ª Turma Especializada informa que a sessão virtual de 6/10/2020, na qual haverá a possibilidade de sustentação oral pelos advogados/procuradores através de videoconferência com utilização da plataforma Cisco Webex, será transmitida ao vivo a partir das 14 horas pelo Youtube através do link: https://www.youtube.com/channel/UCErVG3lblvjknwSDbaSlE3w 3ª Turma Especializada realizará sessão por videoconferência em 6/10 com…

Proposta susta contrato que prevê estudos para a privatização dos Correios

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados Figueiredo: “O lugar da discussão acerca da desestatização do serviço postal é o Congresso Nacional” O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 422/20 susta contrato entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Postar, destinado a estudos sobre parcerias com a iniciativa privada para gestão do serviço…

Tribunal aumenta valores para remessa de documentos

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02/10/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas, na busca de aumentar a eficiência e a agilidade das prestações de contas, elevou, para fins de cadastramento no processo eletrônico, os valores de remessa dos instrumentos de repasses a órgãos públicos no montante igual ou superior a R$ 10 milhões, para… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-aumenta-valores-para-remessa-documentos

Segunda Turma nega pedido de associação contra exigência de selo fiscal para vasilhames de água mineral

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​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em mandado de segurança interposto pela Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam), que questionava a constitucionalidade de dois atos nor​mativos estaduais da Paraíba, os quais, segundo a entidade, passaram a obrigar as empresas associadas a aporem selo fiscal em vasilhames…

PT questiona revogação de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente

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O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 747 contra a Resolução 500/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou três resoluções do órgão as quais tratavam de empreendimentos de irrigação, da faixa mínima de distância ao redor de Áreas de Preservação…