Projeto estabelece que alteração na Base Nacional Comum Curricular dependerá de lei
Reila Maria/Câmara dos Deputados Deputado Eurico: “Projeto devolve à sociedade competência sobre o currículo” O Projeto de Lei 611/22 estabelece que a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dependerá de aprovação de lei e deverá receber pareceres de caráter orientativo do Conselho Nacional de Educação (CNE) e…

