Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei (Lei nº 15.353) que altera o Código Penal para determinar que, no crime de estupro de vulnerável, a condição de vítima não pode ser questionada sob qualquer pretexto. O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.195/2024, aprovado pelo Senado em 25 de…
09/03/2026 – Lideranças femininas da magistratura, da academia e dos Tribunais de Contas reuniram-se na manhã desta segunda-feira (9), no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para debater a modernização da auditoria pública. Sob o comando da presidente da Corte, Cristiana… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-lideranca-feminina-tcesp-debate-desafios-contemporaneos-auditoria-publica
STJ indica novos ministros para integrarem o CJF Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09032026-STJ-indica-novos-ministros-para-integrarem-o-CJF.aspx
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Vanderlan Alves, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6626/25 institui o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica. O objetivo é autorizar estados e municípios a contratarem hospitais e clínicas da rede privada para realizar as operações, de forma complementar à rede pública,…
Foram adiados os três depoimentos marcados para esta segunda-feira (9) na CPMI do INSS. De acordo com o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os depoimentos serão remarcados e, se necessário, será determinada a condução coercitiva dos depoentes. Um dos depoimentos adiados foi o da empresária Leila Pereira, do Palmeiras. Ela falaria hoje à…
09/03/2026 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou na sexta-feira (6/3), por meio de edição do seu Diário Oficial Eletrônico (D.O.E. TCESP), a relação de entes do estado de São Paulo com que estão com Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido e/ou expedido… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-divulga-lista-entes-com-crp-vencido-eou-expedido-por-forca-decisao-judicial
STJ indica novos ministros para integrarem o CJF Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09032026-STJ-indica-novos-ministros-para-integrarem-o-CJF.aspx
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Amom Mandel: a simples criminalização dos infratores não é suficiente O Projeto de Lei 7235/25 cria o Programa Nacional de Prevenção e Combate a Corridas Ilegais em Vias Públicas (PNPCR) para reduzir acidentes e mortes causados por disputas de velocidade ou manobras perigosas em vias públicas. O texto prevê…
A CPI do Crime Organizado faz reunião nesta terça-feira (10) para discutir o aliciamento de crianças e adolescentes por organizações criminosas. Os senadores vão ouvir a juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro. O convite foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A magistrada deve abordar o recrutamento…
Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em indenizações por perseguição na ditadura Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09032026-Pagina-de-Repetitivos-inclui-julgados-sobre-juros-de-mora-em-indenizacoes-por-perseguicao-na-ditadura.aspx