O Projeto de Lei 512/21 determina que nos atestados de antecedentes a autoridade policial mencione todos os registros criminais existentes contra o requerente, inclusive relacionados à prática de atos infracionais (quaisquer crimes ou contravenções cometidas por criança ou adolescente). Luis Macedo / Câmara dos Deputados Alê Silva, autora da proposta A proposta em tramitação na…
Senado cria frente parlamentar de apoio ao Consórcio Brasil Central Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/11/senado-cria-frente-parlamentar-de-apoio-ao-consorcio-brasil-central
Primeira Câmara do Tribunal de Contas julga 49 contratos irregulares 11/03/2021 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (9/3), por meio de videoconferência, analisou 147 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 49 contratos… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-julgamento-confira-resumos-camaras-e-pleno-dias-9-e-103
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a possibilidade de isenção tributária a veículos de pessoas com deficiência dirigidos por terceiros e o prazo recursal quando se trata de procedimentos afetos à Justiça da Infância…
Passado um ano desde a declaração da pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde, o Supremo Tribunal Federal chega a um ano, também, da edição da primeira resolução que estabeleceu uma série de medidas para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus na Corte. O documento instituiu em 12/3/2020, entre outros pontos, a possibilidade do…
O Estado de São Paulo registra nesta quinta-feira (11) 63.010 óbitos e 2.164.066 casos confirmados durante toda a pandemia. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 1.912.917 pessoas estão recuperadas, sendo que 214.018 foram internadas e tiveram alta hospitalar. Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro da imunização contra COVID-19 Guia de prevenção sobre…
Empresa não garantiu a consumidor cobertura prevista em lei e resolução da ANS Decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/405860
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Dep. Margarete Coelho (PP-PI), relatora, e Dep. Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), presidente O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma da legislação eleitoral promove audiência pública na próxima terça-feira (16) sobre financiamento de campanhas, arrecadação, gastos e prestações de contas. O debate acontece no Plenário 4, às…
Governadores cobram mais UTIs e compra unificada de medicamentos pela União Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/11/governadores-cobram-mais-utis-e-compra-unificada-de-medicamentos-pela-uniao
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca assume a presidência da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir desta quinta-feira (11). A mudança se deve à aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro, que ocupava o cargo desde 28 de maio de 2019. A Portaria STJ/GP 79, de 10 de março de 2021, assinada pelo…