O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (17), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6482, em que se discute a proibição de cobrar das concessionárias de serviços de telefonia e TV a cabo pelo uso de vias públicas para instalação de infraestrutura e redes de telecomunicações. Único a votar até o momento,…
As equipes da Vigilância Sanitária estadual, com suporte da Polícia Militar, realizaram 6,9 mil inspeções em todo o estado em operação especial realizada durante o Carnaval, entre os dias 12 e 16 de fevereiro (sexta a terça-feira). Por todo o Estado, foram mobilizados mil agentes sanitário pela Secretaria de Estado da Saúde e mais de…
Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes como vírus, fungos e bactérias O desembargador… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/405161
A reunião da comissão de juristas de que analisa mudanças na legislação com o objetivo de combater o racismo estrutural prevista para esta quinta-feira (18) foi cancelada. Ainda não foi marcada nova data para a reunião. Os integrantes do grupo de trabalho querem mais tempo, já que o prazo para o fim das atividades é…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso de Tatiana Lundgren, ex-prefeita de Conde (PB), para afastar as medidas cautelares que lhe foram impostas no curso de processo que apura crimes supostamente cometidos durante a sua gestão no município, em 2015 e 2016. Os ministros entenderam que o recolhimento domiciliar…
Por unanimidade (11X0), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada na terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, após a divulgação de vídeo em que Silveira defende medidas antidemocráticas, como o AI-5, e instiga a adoção de medidas violentas contra a vida e…
O Governador João Doria anunciou a criação de uma força-tarefa para acelerar a entrega de doses da vacina do Instituto Butantan para todo o país. A fábrica de imunizantes na capital paulista dobrou o total de funcionários do setor de envase de 150 para 300 profissionais. Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro da imunização…
Mediante petição fundamentada, entidades fiscalizadoras podem solicitar aos Tribunais Eleitorais relatórios e cópias de diversos arquivos de sistemas Termina nesta quinta-feira (18) o prazo para as entidades fiscalizadoras solicitarem à autoridade competente a verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais utilizados nas Eleições Municipais de 2020. Mediante petição fundamentada, as entidades podem…
Najara Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Vicentinho Júnior: “O projeto de lei será mais uma medida para auxiliar as empresas diante de tão grave crise financeira” O Projeto de Lei 125/21 amplia o prazo de pagamento (de 36 para 60 meses) e o de carência (de 8 para 12 meses) dos empréstimos do Programa Nacional de…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o artigo 40, X, da Lei 8.245/1991 (introduzido pela Lei 12.112/2009) – que indica que o fiador, após comunicar ao locador acerca da exoneração da fiança, ficará obrigado por todos os seus efeitos durante os 120 dias subsequentes – não é aplicável na hipótese de…