Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Alceu Moreira: texto deverá ser regulamentado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê socorro financeiro, com até cinco parcelas no valor máximo de um salário mínimo (R$ 1.320) cada, a famílias com…
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 3626/2023), que regulamenta a aposta esportiva por meio de quota fixa. A norma prevê nova distribuição da arrecadação, pagamento de outorga, exigências e restrições. A proposta incorpora a Medida Provisória 1182/23, que regulamentou o tema. O relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) será analisado agora…
O Governo de São Paulo qualificou o projeto que visa estruturar uma parceria público-privada (PPP) para operação e manutenção de unidades da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos de São Paulo (PPI-SP). A reunião contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas e do…
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, abriu nesta segunda-feira, 18/9, a solenidade de relançamento da Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. A publicação idealizada pela produtora cultural Arethuza Dória, com o auxílio da ialorixá Márcia D’Oxum, agora integra o acervo de publicações oficiais da…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Franciane Bayer, relatora da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria exceções para a ocupação simultânea de duas vagas em cursos de graduação em universidades públicas. Atualmente, a legislação (Lei 12.089/09) proíbe que uma mesma pessoa ocupe, como estudante, duas vagas simultaneamente em cursos de…
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu, nesta segunda-feira (18), a importância dos direitos da pessoa negra com deficiência. Para expositores, o capacitismo e racismo geram uma dupla discriminação, que precisa ser combatida com políticas públicas. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, aproveitou o debate para pedir a deliberação da revisão da Lei de…
Download (Crédito: Divulgação/PM Ambiental) A Polícia Militar Ambiental Marítima, do 3°BPAmb, prendeu na última sexta-feira (15) um criminoso que estava foragido de uma penitenciária do Rio Grande do Sul há dois anos. O homem, de 28 anos, se escondia no litoral paulista. De acordo com as informações da polícia, durante patrulhamento ostensivo e preventivo por…
Edital de Intimação: Quinta Turma Especializada Clique para ler o EDITAL 20001615996 Edital de Intimação: Quinta Turma Especializada foi postado em Portal TRF2. Fonte: https://www10.trf2.jus.br/portal/edital-de-intimacao-quinta-turma-especializada-9/
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Texto aprovado reúne várias propostas sobre o tema, conforme sugerido pelo relator, Márcio Marinho A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que obriga unidades geriátricas de referência a dispor de materiais e equipamentos de primeiros socorros e a estarem integradas à rede local de urgência e emergência…
O primeiro item da pauta de votações da sessão do Plenário desta quinta-feira (21), às 11h, é o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. O relator é o senador Irajá (PSD-TO). De autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), o PL…