TCESP amplia prazo para Câmaras responderem questionário sobre emendas parlamentares

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15/12/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Gabinete da Presidência, torna público a prorrogação excepcional do questionário endereçado para Câmaras Municipais paulistas responderem até o dia 12 de janeiro de 2026. Inicialmente, o prazo venceria nesta… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-amplia-prazo-para-camaras-responderem-questionario-sobre-emendas-parlamentares

Comissão mista pode votar nesta terça MP que estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados

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Depositphotos A MP insere a ANPD no rol das agências reguladoras A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1317/25, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reúne-se nesta terça-feira (16) para votar o parecer do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A reunião está…

Criação de fundos da Justiça Federal, MPU e Defensoria está na pauta desta terça

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O Plenário do Senado tem sessão deliberativa marcada para esta terça-feira (16), a partir das 14h, com projetos que tratam da criação e estruturação de fundos ligados ao sistema de Justiça e da confirmação de acordos internacionais nas áreas jurídica e militar.  Justiça Federal  De iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Projeto de Lei (PL)…

TV Alesp apresenta programa especial sobre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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15/12/2025 – SÃO PAULO – A TV Alesp, emissora de TV da Assembleia Legislativa de São Paulo, produziu e exibiu um programa especial dedicado a apresentar ao público parte do trabalho, da história e da relevância do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no fortalecimento da administração… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tv-alesp-apresenta-programa-especial-sobre-tribunal-contas-estado-sao-paulo

Áudio: Apesar de avanços, política de IA ainda tem falhas, aponta relatório da CCT

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na quarta-feira (10) o relatório de avaliação do colegiado sobre ações da Política Nacional de Inteligência Artificial. O relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), apontou que, embora haja avanços em investimentos, ainda existem falhas estruturais que podem comprometer a efetividade do programa, como ausência de metas e…