Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/16122025-Decisao-sobre-limites-para-reconhecimento-de-restingas-como-APP-e-destaque-no-STJ-Noticias.aspx
Tomaz Silva/Agência Brasil Proposta afasta vínculo empregatício desses trabalhadores Foi cancelada a reunião que a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo realizaria nesta terça-feira (16) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O relator apresentou, na semana passada, um substitutivo ao Projeto de Lei…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou a votação do projeto que amplia a contratação obrigatória de pessoas com deficiência pelas empresas, após um pedido de audiência pública feito pelo senador Laércio de Oliveira (PP-SE). Ele quer incluir as estatais no projeto. A relatora do PLS 277/2016, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), disse esperar que o…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora a versão do Senado para o segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/24, do Poder Executivo, regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assim como…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que institui o Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário, a ser celebrado anualmente em 22 de novembro. O objetivo do PL 4.435/2024 é aumentar o nível de informação sobre o assunto, incluindo a oferta dos testes genéticos para rastreamento de predisposições.…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mauro Benevides Filho, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assim como a incidência do Imposto sobre…
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (15), o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um balanço das atividades do mandato em 2025, com destaque para projetos aprovados, relatorias, emendas orçamentárias e ações institucionais. Entre as normas citadas estão a Lei 15.155, de 2025, voltada ao empreendedorismo de pessoas com deficiência; a Lei 15.142, de 2025, que trata…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do projeto que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços previsto na reforma tributária (PLP 108/24) só foi possível por uma participação e colaboração dos poderes Legislativo e Executivo. “Vamos dar…
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (15), o senador Marcio Bittar (PL-AC) criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao comentar o caso envolvendo o Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central. O parlamentar questionou a conduta do ministro Dias Toffoli, relator do processo na Corte, após a divulgação de informações de que o…
1º Congresso STJ da Primeira Instância tem início com aprovação de 106 enunciados Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/15122025-1o-Congresso-STJ-da-Primeira-Instancia-tem-inicio-com-aprovacao-de-106-enunciados.aspx