O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 3.542/2001 do Rio de Janeiro, que concedia descontos de até 30% aos idosos para aquisição de medicamentos em farmácias no estado. O fundamento da decisão foi que, apesar de sua finalidade social louvável, a regra invade a competência da União para a…
A EMTU/SP autorizou a entrada em operação de 24 ônibus zero km na região do Alto Tietê. Os veículos atenderão a linhas operadas pela concessionária Unileste que interligam os municípios de Suzano, Mogi das Cruzes, Arujá, Itaquaquecetuba e São Paulo. Juntos, os serviços 075 Arujá (Parque Rodrigo Barreto) / São Paulo (São Miguel Paulista) e…
O projeto de Lei 3819/20 cria novas regras para a prestação não regular de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros por meio de autorização. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e já foi aprovada pelo Senado. Segundo o texto, que altera a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, empresas interessadas em…
Áudio: Congresso pode ser convocado para debater estado de calamidade e auxílio Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/01/congresso-pode-ser-convocado-para-debater-estado-de-calamidade-e-auxilio
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, manifestou pesar, nesta sexta-feira (08), pela marca ultrapassada de 200 mil mortes provocadas pela Covid-19 no país. O Brasil é a segunda nação do mundo a registrar oficialmente esse número de vidas perdidas para a pandemia, atrás…
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6621) contra normas do Tocantins que tratam de cargos e da competência da Superintendência de Polícia Científica do estado. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin. A Lei estadual 3.461/2019 prevê que agentes de…
A Escola Técnica Estadual (Etec) Comendador João Rays, de Barra Bonita, conquistou duas medalhas de ouro, duas de prata e seis de bronze na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) de 2020. O professor de Física Rogério Falasca coordenou os plantões para orientar e tirar dúvidas dos alunos inscritos na competição: “O resultado nos…
Órgão fiscaliza os serviços da Justiça Eleitoral em todo o país e conduz ações de investigação judicial envolvendo eleição presidencial Todo o sistema eleitoral é voltado para a proteção da normalidade e legitimidade do pleito no sentido de que sempre prevaleça a vontade genuína do eleitor em relação ao voto. Daí a importância da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE),…
O Projeto de Lei 2992/20 assegura a pais ou responsáveis por alunos menores de idade o direito de impedir a participação da criança ou do adolescente em atividades que envolvam questões ideológicas, culturais, religiosas, filosóficas ou políticas, sem que a decisão implique prejuízo ao aluno. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, obriga ainda…
Áudio: PT pede ao TSE que investigue declarações de Bolsonaro sobre fraudes nas eleições Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/01/pt-pede-ao-tse-que-investigue-declaracoes-de-bolsonaro-sobre-fraudes-nas-eleicoes