Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/21) limita os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na regulamentação das normas eleitorais. O projeto dá ao Congresso Nacional poder de sustar resoluções do TSE que considerar exorbitantes de seu poder regulamentar – a exemplo do que ocorre com atos do Poder…
Jayme Campos celebra lançamento das obras da ferrovia Ferronorte Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/15/jayme-campos-celebra-lancamento-das-obras-da-ferrovia-ferronorte
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do programa Conexão Cidadã, vai promover o curso on-line A Eficiência dos Precedentes Judiciais no STJ. As inscrições estarão disponíveis neste link a partir das 13h desta segunda-feira (13) até as 19h de terça-feira (14), horário de Brasília. Com um total de 20 horas/aula, o curso tem…
O Vice-Governador Rodrigo Garcia acompanhou nesta quarta-feira (15) o lançamento da primeira viga-guia da Linha 17-Ouro no trecho da Marginal Pinheiros. A ação marcou a retomada da implementação da via por onde vão passar os trens do monotrilho que ligará o Aeroporto de Congonhas à rede de transporte sobre trilhos do Metrô. “As obras da…
Investigadores terão à disposição notebooks, urnas e outros materiais. Teste Público ocorrerá de 22 a 26 novembro na sede do TSE O Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, que será realizado de 22 a 26 de novembro em ambiente específico na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, contará com…
O texto aprovado do novo Código Eleitoral (PLP 112/21) autoriza o retorno da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, revogada pela Lei 13.487/17, condicionando seu acesso ao cumprimento da cláusula de desempenho. Para incluir essa medida, a relatora do código, deputada Margarete Coelho (PP-PI), usou como base o substitutivo do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ)…
Senado aprova em 1º turno isenção de gestores por não cumprirem gastos mínimos em educação Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/15/senado-aprova-em-1o-turno-isencao-de-gestores-por-nao-cumprirem-gastos-minimos-em-educacao
Em razão da aplicabilidade imediata da norma processual nova, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência do juízo criminal do Rio de Janeiro – domicílio da vítima – para analisar um caso de estelionato praticado mediante depósito de dinheiro na conta bancária dos criminosos. A decisão – que seguiu o…
O Vice-Governador Rodrigo Garcia acompanhou nesta quarta-feira (15) o lançamento da primeira viga-guia da Linha 17-Ouro no trecho da Marginal Pinheiros. A ação marcou a retomada da implementação da via por onde vão passar os trens do monotrilho que ligará o Aeroporto de Congonhas à rede de transporte sobre trilhos do Metrô. “As obras da…
Para regularizar é simples e processo pode ser feito pela internet Dados atualizados da Justiça Eleitoral em todo o país mostram que, desde 2018, 5.951.242 milhões de eleitores tiveram os títulos cancelados, incluindo os que votam no exterior. No estado de São Paulo, por exemplo, são 1.034.998 títulos eleitorais cancelados desde as eleições daquele ano. Entre…