Por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça do Estado do Rio de Janeiro deve realizar audiências de custódia para todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas, e não apenas para os casos de prisão em flagrante, no prazo de 24 horas da sua ocorrência. O ministro…
O Governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (11) novas medidas de controle da pandemia para atividades não-essenciais em todas as regiões do estado. Bares vão encerrar o atendimento presencial às 20h, enquanto restaurantes e lojas de conveniência em perímetro urbano só poderão vender bebidas alcoólicas até as 20h e deverão fechar às 22h. Já…
Atividades são de exploração exclusiva da União, via Correios A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/402400
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Célio Studart: proposta busca combater racismo estrutural no Brasil O Projeto de Lei 5303/20 responsabiliza proprietários, administradores e gerentes por atos de racismo cometidos por seus funcionários, ainda que terceirizados, a fim de que a empresa responda criminalmente e solidariamente pela reparação dos danos causados às vítimas. O texto proíbe ainda…
Termina nesta sexta o prazo para emendas ao projeto de LDO para 2021 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/11/termina-nesta-sexta-o-prazo-para-emendas-ao-projeto-de-ldo-para-2021
11/12/2020 – SÃO PAULO – Com vistas a tornar públicas as atividades executadas no decorrer do ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), apresentou, na forma de comunicado, um balanço parcial das principais ações e atividades realizadas… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-divulga-balanco-com-principais-acoes-fiscalizacao
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva vai proferir palestra no evento virtual Arbitragem e Segurança Jurídica na próxima quinta-feira (17). O webinário, previsto para começar às 14h, é promovido pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e será transmitido pelo YouTube. O encontro tem o apoio institucional…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos legais que permitem o deslocamento de causas da competência dos Juizados Especiais Criminais para a Justiça Comum ou para o Tribunal do Júri em casos de situação processual de conexão e continência. Na sessão virtual encerrada em 4/12, o Plenário, por unanimidade, julgou improcedente a…
Aline Formagio, desempregada de 41 anos, está acostumada a cuidar dos outros. Ela cuida dos filhos adolescentes, das tarefas domésticas e, quando é possível, vai visitar o companheiro, que estava recluso na Penitenciária de Piracicaba por roubo e posse de drogas, mas foi transferido recentemente para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Porto Feliz.…
A Câmara dos Deputados atingiu neste ano a marca de mil iniciativas parlamentares para fiscalização e controle da administração pública no Brasil. O levantamento considera as proposições registradas desde 1990 no sistema informatizado da Casa. A Constituição define que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta…