Foi encaminhado para a análise do Senado, o projeto de lei (PL 636/2023), de iniciativa da Câmara dos Deputados, que dá mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. A proposta obriga os municípios a elaborarem anualmente programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais…
O Governo de São Paulo decretou nesta segunda-feira (27) luto oficial de três dias pela morte da professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, vítima de um ataque à faca na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, ocorrido hoje. A professora havia sido encaminhada em estado grave ao Hospital Universitário da USP, mas não resistiu…
Magistradas irão ocupar vagas criadas pela Lei 14.253/21 Decreto presidencial assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado no Diário… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/422426
A Subsecretaria da Quarta Turma Especializada informa que a sessão de julgamentos do dia 29 de março de 2023 será realizada a partir das 13h, na sala de sessões do 5º andar, e poderá ser acompanhada através deste LINK ID da reunião: 839 1036 1132 Senha de acesso: 280880 4ª Turma Especializada informa link para…
Depositphotos Segundo autor, mudança beneficiará médicos, contadores, engenheiros e arquitetos, dentre outros O Projeto de Lei 3074/22 prevê que, na apuração do Imposto de Renda (IR), as pessoas físicas poderão deduzir, da remuneração pelo trabalho não assalariado, os pagamentos a terceiros independentemente do vínculo empregatício. Além disso, para as pessoas físicas que não quiserem ser…
O Senado pode votar nesta semana a obrigatoriedade de adaptação dos serviços de telecomunicações e de emergência para pessoas com deficiência (PL 4.486/2019). Também pode ser oficializada a Campanha Janeiro Branco, de cuidado com a saúde mental (PL 1.836/2019) e as festas juninas como manifestação da cultural nacional (PL 943/2019). Senadores analisam ainda proposta que…
Primeira Câmara do Tribunal de Contas aprecia 149 processos da Ordem do Dia 27/03/2023 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida, na terça-feira (21/3), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisou 149 processos da ordem do… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-julgamento-confira-resumos-camaras-e-pleno-dias-21-e-223
O governador Tarcísio de Freitas interrompeu momentaneamente a agenda de compromissos em Londres, nesta segunda-feira, devido a uma crise renal. Ele já foi atendido, medicado e fará exames complementares nas próximas horas para definir andamento dos próximos compromissos. O secretário de Negócios Internacionais Lucas Ferraz está representando o governador nos encontros que estavam programados. O…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Grupo reunido neste mês para conhecer boas práticas internacionais de tributação O grupo de trabalho da reforma tributária promove audiência pública nesta terça-feira (28) com representantes da indústria e do agronegócio. O grupo discute as propostas de emenda à Constituição 45/19, da Câmara, e 110/19, do Senado. O debate foi proposto…
Seguiu para sanção presidencial o projeto que amplia e agiliza a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. O projeto de lei (PL) 2.099/2019 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) e havia sido aprovado com modificações pelo Senado no ano passado. A Câmara o aprovou no dia 23 de…