Deputados aprovam urgência para projeto de enfrentamento à violência doméstica contra crianças

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados Jaqueline Cassol, autora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1423/2021, da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), que institui a Lei Henry Borel a fim de estabelecer diretrizes para enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.​ Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/769895-deputados-aprovam-urgencia-para-projeto-de-enfrentamento-a-violencia-domestica-contra-criancas/

Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital

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Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha "Bens e direitos" do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre a declaração de ganho de capital para fins de permitir o alongamento do prazo para pagamento espontâneo do tributo – a chamada denúncia espontânea –, como prevê o artigo…

Ministério diz que estuda ampliar vacinação para cuidadores familiares

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Em audiência pública nesta terça-feira (8) promovida pela Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, da Câmara dos Deputados, entidades que representam pessoas com doenças raras criticaram a não inclusão dos cuidadores familiares no Plano Nacional de Imunização (PNI), já que os cuidadores profissionais estão contemplados com a vacinação prioritária. A vice-presidente do Instituto Vidas…