Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema TR digital. Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-81-de-25-de-novembro-de-2022
A Subsecretaria da Primeira Turma Especializada informa a composição do quórum da sessão por videoconferência designada para odia 30 de novembro de 2022, às 13h, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022): Desembargador federal Paulo Espirito Santo (Presidente); Desembargador federal Antonio Ivan Athié; Desembargadora federal Simone Schreiber;…
Elaine Menke/Câmara do Deputados Carmen Zanotto: medida é benéfica para os usuários do SUS A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui a imunoterapia em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais. O texto aprovado é um…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, enunciado administrativo que reforça a obrigatoriedade de os tribunais utilizarem o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), previsto pela Resolução CNJ n. 417/2021. O voto-vista apresentado pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, na 360ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada na terça-feira (22/11),…
Áudio: Aprovado o requerimento para debater a mudança da fiscalização agropecuária Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/11/aprovado-o-requerimento-para-debater-a-mudanca-da-fiscalizacao-agropecuaria
Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Receita Federal lançou plataforma que padroniza a NFS-e A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (30) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica…
Vídeo: Senado Aprova: indicações de autoridades e incentivo a doação de alimentos são destaques Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2022/11/senado-aprova-indicacoes-de-autoridades-e-incentivo-a-doacao-de-alimentos-sao-destaques
Jefferson Rudy/Agência Senado Celso Sabino: relatório preliminar do Orçamento já pode ser votado na quarta-feira À espera das definições sobre a chamada PEC da Transição, que deve modificar o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), disse aos deputados do colegiado que pretende dar andamento ao…
Áudio: Projeto que facilita pagamento de benefícios sociais para vítimas de Brumadinho vai a plenário Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/11/projeto-que-facilita-pagamento-de-beneficios-sociais-para-vitimas-de-brumadinho-vai-a-plenario
Gilmar Felix – Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo de Dulce Miranda A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar em 1/3 a pena imposta a quem praticar o crime de aliciamento de crianças e…