Para os magistrados, atividade clandestina de telecomunicação pode prejudicar serviços essenciais como polícia, ambulância, bombeiro e… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398258
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no dia 21 de agosto, a partir das 9h, o seminário digital “A Pandemia e o acesso à Justiça: impactos, transformações e novos desafios” por meio da plataforma CiscoWebex com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube. O evento tem como objetivo apresentar e discutir os…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Almeida: “O direito à saúde deve prevalecer nas relações de trabalho” O Projeto de Lei 3671/20 estabelece medidas sanitárias para transporte coletivo de passageiros. O texto estabelece protocolo de conduta emergencial para prevenção e combate ao novo coronavírus. A proposta, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), tramita na Câmara dos Deputados e…
Com base na jurisprudência segundo a qual a lei municipal pode alterar ou abrandar as limitações de uso de imóveis firmadas em convenção anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso em que uma associação de moradores tentava manter as restrições estabelecidas pelo loteador – que limitavam o uso dos…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos normativos que instituem e regulamentam Programas de Residência Jurídica (PRJ) no âmbito de defensorias públicas e procuradorias estaduais no Rio de Janeiro e em Pernambuco. Os programas consistem em proporcionar a bacharéis em Direito o conhecimento teórico e prático para atuarem…
Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por nove turmas, duas seções e o Conselho da Justiça Federal da 3ª… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398259
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Maia: prioridades são regulamentação do teto e reformas tributária e administrativa O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é preciso garantir a credibilidade fiscal do País para atrair investimentos privados e que os investimentos públicos não podem estar ligados à criação de novos impostos ou à flexibilização…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, das 14h de sábado (22) às 22h de domingo (23), será realizada manutenção no seu ambiente de infraestrutura de tecnologia. Com isso, alguns serviços judiciais e o acesso ao ambiente de teletrabalho ficarão indisponíveis. Serão impactados todos os serviços de telecomunicação fixa (ramais físicos, ramais por aplicativo)…
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6534) contra dispositivos de medida provisória (MP 19/2020) editada pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, que aumentam de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. O PT argumenta que a majoração deve ser definida por lei complementar, com seu…
Andre Borges/Agência Brasília Proposta permite que o Ministério Público peça ao juiz as medidas de proteção cabíveis O Projeto de Lei 4141/20 pune o suspeito de praticar violência contra criança ou adolescente que descumprir medidas de proteção decretada por juiz, como evitar o contato direto com vítima ou se afastar da residência ou local de…