Foi sancionada a Lei 15.352, de 2026, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A norma cria ainda 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados, os quais serão preenchidos por concurso público. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da…
26/02/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de sua Ouvidoria, e em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), realizará na segunda-feira (16/3), das 10h00 às 12h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, o ‘Encontro de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-promovera-evento-voltado-ouvidorias-publicas-municipais-confira-programacao
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre teto das contribuições parafiscais Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/26022026-Pagina-de-Repetitivos-e-IACs-Anotados-inclui-julgados-sobre-teto-das-contribuicoes-parafiscais.aspx
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Guimarães: proposta é a prioridade das prioridades O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a prioridade de votação para a próxima semana é a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). O texto deve ser votado pela comissão especial na quarta-feira (4) e seguir para…
O Senado deverá votar nos próximos dias o acordo do Mercosul com a União Europeia, que prevê a redução gradual de tarifas, regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. O PDL 41/2026 foi aprovado pela Câmara na quarta-feira (25). A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), lamenta as salvaguardas impostas…
26/02/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que as Prefeituras dos 644 municípios paulistas jurisdicionados devem preencher, até sexta-feira (13/3), questionário sobre riscos e efetividade dos controles da nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal nº… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-prefeituras-devem-preencher-questionario-referente-nova-lei-licitacoes-ate-dia-13
Pesquisa Pronta traz submissão de créditos à recuperação judicial e sucumbência recíproca em ação de alimentos Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/26022026-Pesquisa-Pronta-traz-submissao-de-creditos-a-recuperacao-judicial-e-sucumbencia-reciproca-em-acao-de-alimentos.aspx
Nº 08/26 – Indisponibilidade programada no ambiente de produção dos sistemas Compras.gov.br e Contratos Gov.br Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/comunicados/2026/no-08-26-indisponibilidade-programada-no-ambiente-de-producao-dos-sistemas-compras-gov-br-e-contratos-gov.br
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados André Figueiredo: texto fortalece segurança jurídica para candidatos e o Estado A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê que os editais de concursos assegurem ao candidato com deficiência ou em situação especial o direito de indicar as condições específicas…
Vídeo: Ao vivo: CAS debate profissão de operador de telemarketing – 26/2/26 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/02/ao-vivo-cas-debate-profissao-de-operador-de-telemarketing-2013-26-2-26