O Projeto de Lei 141/21 considera a injúria racial como crime de racismo, tornando-a imprescritível. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Combate ao Racismo, que hoje não lista a injúria racial como crime de racismo. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ossesio Silva, autor da proposta Conforme a Constituição, o racismo…
Áudio: Comissões devem eleger presidentes e vices na semana que vem Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/02/comissoes-devem-eleger-presidentes-e-vices-na-semana-que-vem
18/02/2021 – SÃO PAULO – Após um final de 2020 marcado pelo relaxamento das medidas de distanciamento social, recordes no número de internações, e com 100% dos municípios paulistas com casos confirmados de COVID-19, o Governo do Estado e as 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sp-abre-ano-injetando-mais-r-700-milhoes-combate-pandemia
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tentativa frustrada de entrega da notificação extrajudicial ao devedor fiduciante – em razão de sua ausência no endereço informado – não é suficiente para constituí-lo em mora. O colegiado negou provimento ao recurso de um credor que, com base nos comprovantes de devolução da…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, concedeu medida liminar para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra norma que instituiu a reforma previdenciária dos servidores públicos de São José dos Campos (SP). A decisão foi proferida na Suspensão de Liminar (SL) 1426, em que…
O Governador João Doria realizou, nesta quinta-feira (15), a entrega das obras de contenção na encosta do Morro do Macaco Molhado, em Guarujá. As obras receberam investimento de R$ 23,5 milhões, por meio de convênio firmado junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional, e atendem a uma demanda histórica do município. “Essa obra representa um investimento…
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados O deputado Rodrigo de Castro lidera o PSDB neste ano O novo líder do PSDB na Câmara, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), defende a votação, em curto prazo, de medidas que deem socorro econômico aos setores afetados pela pandemia do novo coronavírus e o protagonismo da Casa nas questões sanitárias. “Nós…
Marco regulatório das ferrovias deve ser votado em breve, acredita relator Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/18/marco-regulatorio-das-ferrovias-deve-ser-votado-em-breve-acredita-relator
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (10) a Súmula 645. Segundo o enunciado, "o crime de fraude à licitação é formal, e sua consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem". O texto aprovado – que teve como referência o artigo 90 da Lei 8.666/1993,…
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 4.632/2011 do Distrito Federal, na parte que dispõe sobre a suspensão do fornecimento de serviços públicos de energia elétrica, telefonia fixa e móvel e internet por falta de pagamento. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 12/2, na análise…