O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze será o coordenador do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para propor medidas que modernizem e tornem mais efetiva a atuação do Poder Judiciário nos processos de execução e cumprimento de sentença (excluídas as execuções fiscais). Instituído pela Portaria 272/2020,…
O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as Leis estaduais 10.315/2015 e 10.915/2019, que criaram, respectivamente, o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no estado. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6620, Mendes argumenta que as…
O Centro de Mídias SP foi reconhecido como uma das seis melhores iniciativas inovadoras de governos subnacionais da América Latina e do Caribe. O concurso, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está em sua sétima edição e reuniu cerca de 130 boas práticas em dezenas de países. Neste ano, a premiação destacou o uso…
Reprodução/YouTube Maia: Susp foi muito pouco aproveitado na pasta da Justiça O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a extinção do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, ocorrida no atual governo, afetou a coordenação entre estados, municípios e governo federal no combate ao crime organizado. Maia participou do 14º Encontro do Fórum…
Áudio: Senado se adequa à Lei Geral de Proteção de Dados Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/12/senado-se-adequa-a-lei-geral-de-protecao-de-dados
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985), estabeleceu a tese de que o reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, não pode ser impedido em razão de a área discutida ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar estadual (LC) 741/2019 de Santa Catarina que instituem cargos em comissão de assessor jurídico, consultor jurídico e procurador jurídico na administração estadual. A decisão, unânime, foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6252, na sessão virtual encerrada em 27/11. De acordo com a…
O Governador João Doria lançou nesta segunda-feira (7) o Plano Estadual de Imunização contra o coronavírus. A campanha vai começar no dia 25 de janeiro, com prioridade para profissionais de saúde, pessoas com 60 anos ou mais e grupos indígenas e quilombolas na primeira etapa. São Paulo também vai disponibilizar 4 milhões de doses da…
Marcello Casal Jr/Agência Brasil Especialistas em saúde e defesa do consumidor foram convidados para o debate A comissão externa que acompanha o combate à Covid-19 debate nesta terça-feira (8) a tecnologia da informação e a segurança de dados no contexto da pandemia. A reunião técnica será realizada por videoconferência. Foram convidados: – o secretário- executivo…
MP que permite vender partes da Caixa até 2021 perde validade Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/07/mp-que-permite-vender-partes-da-caixa-ate-2021-perde-validade