Projeto inclui prevenção à violência doméstica no currículo escolar brasileiro

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Nilson Stainsack: a violência nos lares se reflete negativamente em toda a sociedade O Projeto de Lei 5035/20 inclui conteúdos relativos à prevenção da violência doméstica entre homens e mulheres como tema transversal nos ensinos fundamental e médio. O texto foi apresentado pelo deputado Nilson F. Stainsack (PP-SC) à Câmara dos…

STJ: Primeira Seção admite renúncia a valores para demandar em juizado especial federal e evitar fila de precatórios*

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte interessada, ao ajuizar ação contra a União, pode renunciar a valores que excedam 60 salários mínimos para conseguir demandar no âmbito do juizado especial e, com isso, evitar a fila dos precatórios. Por unanimidade, no rito dos recursos repetitivos (Tema 1.030), os…