2ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão extraordinária do dia 17/8

A Subsecretaria da Segunda Turma Especializada comunica que a sessão extraordinária do dia 17 de agosto de 2022, com início às 14h, será realizada na modalidade HÍBRIDA (presencial e por videoconferência), conforme previsão constante da publicação da correspondente pauta da sessão ordinária, na hipótese de prorrogação ou adiamento, e poderá ser acompanhada através deste LINK…

Projeto restringe chaves PIX a CPF e CNPJ

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor do projeto, deputado Vicentinho O Projeto de Lei 1989/22 restringe as chaves PIX (sistema de pagamentos instantâneos implementado pelo Banco Central) ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) dos usuários. “A possibilidade de emprego de número de celular e de…

TRE-SP recebe 3588 pedidos de registro de candidatura para as Eleições 2022

Prazo para solicitação terminou na segunda-feira (15) Partidos políticos, federações e coligações tiveram até as 19h da segunda-feira (15) para transmitir os requerimentos de registro de candidatura via internet ou entregar presencialmente à Justiça Eleitoral. O TRE-SP recebeu 3588 pedidos, sendo: Governador Vice-governador Veja mais Fonte: https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Agosto/tre-sp-recebe-3588-pedidos-de-registro-de-candidatura-para-as-eleicoes-2022

TRF2 decide pela competência da Justiça Estadual para julgar processo da Operação Cadeia Velha

Acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador federal Ivan Athié, da 1ª Turma Especializada do TRF2, determinou a remessa para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro do processo que apura os fatos investigados na Operação Cadeia Velha, envolvendo um suposto esquema de pagamento de propinas para deputados da Assembleia Legislativa fluminense para…

Projeto prevê que autores de feminicídio ressarçam INSS por despesas previdenciárias

Jefferson Rudy/Agência Senado Proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social O Projeto de Lei 6410/19 prevê que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre com ação judicial regressiva contra autores de feminicídio, para assegurar ressarcimento de prestações pagas do Plano de Benefícios da Previdência Social. As ações teriam como objetivo ressarcir o…

Tribunal de Contas define regras para calcular dano ao erário

16/08/2022 – SÃO PAULO – Com o objetivo de aperfeiçoar o exercício do controle externo e uniformizar procedimentos para apuração e determinação de valores a serem restituídos aos cofres públicos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) editou a Resolução GP nº 09/2022. Publicada na… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-define-regras-para-calcular-dano-ao-erario