Áudio: Comissão de Agricultura aprova projetos de incentivo à extensão rural e à irrigação

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou sete projetos de lei no primeiro semestre de 2023. Entre eles, está o que facilita o credenciamento no Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) (PL 5.019/2019). Os outros projetos aprovados foram o PL 1.282/2019, que permite…

Projeto determina que sigilo de informação pública não poderá ser invocado para inibir investigação

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Evair Vieira de Melo é o autor da proposta O Projeto de Lei 1032/23 determina que a restrição de acesso às informações sigilosas produzidas pelos órgãos e entidades do setor público não poderá ser invocada com intuito de prejudicar processos para apuração de irregularidades ou ações voltadas para recuperação de…

e-Revista CNJ: artigos podem ser enviados para segunda edição 2023 até 20 de setembro*

Meio ambiente, eficiência na prestação jurisdicional e inteligência artificial (ética, governança, transparência, auditabilidade e uso no Poder Judiciário) são os temas que serão abordados na próxima edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ). Os interessados poderão enviar seus artigos até o dia 20 de setembro. A edição do segundo semestre –…