A criação do Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos foi tema de um debate na Comissão de Educação. O objetivo da proposta, que ainda está em elaboração, é garantir aos profissionais do setor direitos como jornada de trabalho limitada e Previdência Social. A audiência foi proposta pelo senador…
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça (28) um projeto de lei que permite o pagamento de obras e serviços públicos com créditos tributários ou multas. O projeto (PL 1.252/2023) ainda terá de passar por mais uma votação nesse colegiado. Se a aprovação for confirmada, o texto seguirá para análise na Câmara…
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (PL 1.099/2024). O texto segue para a sanção da Presidência da República. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/04/vai-a-sancao-projeto-que-cria-cadastro-de-condenados-por-violencia-contra-a-mulher
Projetos esportivos sem fins lucrativos podem sofrer prejuízos importantes com a reforma tributária contida nas leis complemantares , que reduziu benefícios e incentivos. Essa foi a advertência feita por debatedores ouvidos na Comissão de Esporte (CEsp) nesta terça-feira (28). Segundo os representantes dos clubes esportivos, a tributação sobre o setor pode chegar a 11,6%, enquanto antes havia isenção de…
A Comissão de Esporte (CEsp) debateu nesta terça-feira (28) os impactos da reforma tributária nas organizações esportivas sem fins lucrativos. Na ocasião, senadores e representantes de entidades demonstraram preocupação com pontos da Lei Complementar 224/2025, que reduz em 10% os benefícios fiscais concedidos pelo governo. A medida teria efeito sobre organizações do terceiro setor, mas,…
28/04/2026 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reforça que vence na quinta-feira (30/4) o prazo para que os municípios paulistas encaminhem ao Ministério da Educação (MEC) dados sobre políticas públicas voltadas à Primeira Infância. Até o momento, 330 municípios – 51% do total -… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-mais-metade-municipios-ainda-nao-encaminhou-ao-mec-dados-sobre-primeira-infancia-prazo-vence
O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, aplicou o recente entendimento da Terceira Seção sobre competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida praticados por militares. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/28042026-Tribunal-do-juri-julgara-tenente-coronel-da-PM-de-Sao-Paulo-acusado-de-feminicidio.aspx
A pauta do Plenário desta quarta-feira (29) será dedicada à apreciação de autoridades. A principal votação deve ser a indicação de Jorge Messias (MSF 7/2026) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina do atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para…
28/04/2026 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) e do Observatório do Futuro, disponibilizou, nas principais plataformas digitais, novo episódio do PodContas — podcast direcionado a gestores e a servidores públicos. O 146º… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-auditor-controle-externo-tce-se-e-entrevistado-episodio-inedito-podcontas
Por 42 votos favoráveis e uma abstenção, o Plenário aprovou nesta terça-feira (28) a indicação do diplomata Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto para chefiar a embaixada do Brasil na Grécia. A aprovação da indicação (MSF 68/2025), relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), será comunicada à Presidência da República. Desde 2023, Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto…