Relator propõe mudanças no Código de Mineração; anteprojeto será votado na próxima quarta-feira

O relator do grupo de trabalho do Código de Mineração, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), apresentou ao colegiado, nesta quarta-feira (30), o texto do anteprojeto que atualiza a legislação vigente. Entre outras mudanças, a proposta amplia o conceito de garimpagem, impede a prorrogação sucessiva de autorizações para pesquisa mineral e responsabiliza o minerador pela recuperação ambiental…

CCJ aprova proposta que transfere para Justiça Militar decisão sobre perda de cargo de militares condenados

Pablo Valadares /Câmara dos Deputados Gonzaga recomendou a aprovação do substitutivo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta que insere no Código Penal Militar o crime de feminicídio, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. O texto também estabelece que a…

Governo de SP entrega prêmios do Programa Município Agro – Ranking Paulista

O Secretário de Governo Marcos Penido participou na tarde desta quarta-feira (30), no Palácio dos Bandeirantes, da Cerimônia de lançamento do ranking e premiação dos municípios certificados no Programa Município Agro – Ranking Paulista/Ciclo 2021/2022. “O selo de sustentabilidade na agricultara de São Paulo faz com que sejamos diferente dos demais e abre portas para…