Bruno Spada/Câmara dos Deputados Joaquim Passarinho, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera incidente o Imposto sobre Serviços (ISS) no município de execução da obra quando se tratar de serviço de guincho, guindaste ou içamento, e não no local da sede da empresa. A proposta será enviada à sanção presidencial. O…
Em reunião nesta terça-feira (9), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou projetos de créditos suplementares ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 10,6 bilhões. Esses projetos seguem para votação no Plenário do Congresso Nacional. O maior deles está previsto no PLN 6/2025, projeto de lei que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Túlio Gadêlha, relator do texto A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 653/25, que contém acordo complementar à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982. O texto será enviado ao Senado. Conhecido como Acordo BBNJ, o texto é o terceiro instrumento de implementação…
Em audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta terça-feira (9), representantes das Forças Armadas e da indústria da defesa apresentaram um quadro de déficit de investimentos na última década e demonstraram apoio à Proposta de Emenda à Constituição que aumenta gradualmente os recursos da União para projetos estratégicos da Marinha, do…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 653/25, que contém acordo complementar à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Acordo BBNJ). O Acordo BBNJ é o terceiro instrumento de implementação da convenção de 1982. O texto estabelece regras…
O projeto de lei que estabelece o marco legal para o comércio exterior (PL 4.423/2024) recebeu nesta terça-feira (9) parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Agora o projeto segue para votação no Plenário do Senado. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2025/09/marco-do-comercio-exterior-segue-para-votacao-no-plenario-do-senado
Ferramenta automatiza e simplifica a apuração de cálculos judiciais, especialmente na área previdenciária A Presidência do Tribunal Regional Federal… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/439734
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada: medida vai coibir manobras que atrasam licitações A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (9), em caráter conclusivo, proposta que responsabiliza administrativamente licitantes ou contratantes que atrasarem ou frustrarem o resultado de processos licitatórios sem justificativa. O texto também prevê a apuração…
A tradicional Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, na Bahia, agora é reconhecida como manifestação da cultura nacional (Lei 15.197, de 2025). A nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, teve origem como projeto de lei da Câmara (PL 2.374/2022) e foi aprovada no Senado com parecer favorável…
Coordenado pelo TRF3, projeto que atende pessoas em situação de rua vai oferecer mais de 30 serviços de cidadania O Tribunal Regional Federal da 3ª Região… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/439733