MGI estabelece jornada de 40 horas semanais para todos os terceirizados em contratos federais com dedicação exclusiva de mão de obra

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Medida integra a agenda de transformação do Estado e tem o potencial de beneficiar até 60 mil pessoas. Atividades com regimes de escala não são contempladas pela iniciativa Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/mgi-estabelece-jornada-de-40-horas-semanais-para-todos-os-terceirizados-em-contratos-federais-com-dedicacao-exclusiva-de-mao-de-obra

Nova lei cria a Semana Nacional do Esporte

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Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, autora do projeto que deu origem à norma O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.386/26, que cria a Semana Nacional do Esporte. A data será celebrada anualmente na semana que compreender o dia 23 de junho, que já era oficialmente o Dia Nacional…

Assessor Técnico-Procurador do TCESP é o entrevistado em episódio inédito do PodContas

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13/04/2026 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) e do Observatório do Futuro, disponibilizou, nas principais plataformas digitais, novo episódio do PodContas — podcast direcionado a gestores e a servidores públicos. O 145º… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-assessor-tecnico-procurador-tcesp-e-entrevistado-episodio-inedito-podcontas

ARTIGO: Fiscalizar a educação é garantir que o futuro aconteça no tempo certo

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*Conselheira Cristiana de Castro Moraes “Foi-se o tempo em que a uma boa gestão de fiscalização se findava na assinatura de um contrato ou na liquidação de uma nota fiscal ou até mesmo no julgamento de contas ao final de um ano inteiro. No complexo ecossistema da educação, o sucesso de uma política… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-fiscalizar-educacao-e-garantir-futuro-aconteca-tempo-certo