Bruno Spada/Câmara dos Deputados Florentino Neto, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 30% para 45% o mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) direcionados à compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. O texto já passou pelo Senado e será enviado à sanção…
Embora a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças tenha sido criada para protegê-las, sua aplicação automática e descontextualizada tem produzido graves injustiças com muitas mães e crianças brasileiras. O desafio é assegurar que as decisões judiciais sejam sensíveis à violência doméstica e que haja escuta qualificada de mulheres e crianças, verificação…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Beto Richa: “Muitos profissionais permanecem à margem do sistema” A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que aumenta de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta…
Debatedores destacaram nesta terça-feira (9), em audiência pública da Comissão de Educação (CE), as ações do Ministério da Educação (MEC) em apoio à formação de profissionais de educação básica, cuja atuação consideram essencial para a ampliação do direito à alfabetização. Porém, os convidados também lembraram que ainda há muito a avançar na alfabetização, especialmente na valorização…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Joaquim Passarinho, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera incidente o Imposto sobre Serviços (ISS) no município de execução da obra quando se tratar de serviço de guincho, guindaste ou içamento, e não no local da sede da empresa. A proposta será enviada à sanção presidencial. O…
Em reunião nesta terça-feira (9), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou projetos de créditos suplementares ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 10,6 bilhões. Esses projetos seguem para votação no Plenário do Congresso Nacional. O maior deles está previsto no PLN 6/2025, projeto de lei que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Túlio Gadêlha, relator do texto A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 653/25, que contém acordo complementar à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982. O texto será enviado ao Senado. Conhecido como Acordo BBNJ, o texto é o terceiro instrumento de implementação…
Em audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta terça-feira (9), representantes das Forças Armadas e da indústria da defesa apresentaram um quadro de déficit de investimentos na última década e demonstraram apoio à Proposta de Emenda à Constituição que aumenta gradualmente os recursos da União para projetos estratégicos da Marinha, do…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 653/25, que contém acordo complementar à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Acordo BBNJ). O Acordo BBNJ é o terceiro instrumento de implementação da convenção de 1982. O texto estabelece regras…
O projeto de lei que estabelece o marco legal para o comércio exterior (PL 4.423/2024) recebeu nesta terça-feira (9) parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Agora o projeto segue para votação no Plenário do Senado. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2025/09/marco-do-comercio-exterior-segue-para-votacao-no-plenario-do-senado