*Conselheiro Dimas Ramalho “O advento das emendas parlamentares de execução obrigatória, as chamadas “emendas impositivas”, consolidou uma profunda reestruturação na dinâmica orçamentária brasileira, transferindo fatias significativas do poder de alocação de recursos das mãos do Poder Executivo para… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-emendas-esfera-estadual-e-municipal
Presidente do STJ participa de visita inédita a Angola para fortalecer cooperação judicial Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27012026-Presidente-do-STJ-participa-de-visita-inedita-a-Angola-para-fortalecer-cooperacao-judicial.aspx
Nº 03/26 – Nova Funcionalidade, “Exclusão de Contratos”, no sistema Contratos Gov.br Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/comunicados/2026/no-03-26-2013-nova-funcionalidade-201cexclusao-de-contratos201d-no-sistema-contratos-gov.br
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ely Santos recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 248/25, que garante às candidatas gestantes prazo mínimo de seis meses após o parto para concluir o processo de habilitação para obtenção da Carteira Nacional…
Na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, três medidas provisórias podem ser votadas. Entre elas, a que ampliou a oferta de gás para famílias de baixa renda (MP 1.1313/2025) e a que antecipou em seis meses a entrada em vigor da lei de proteção a menores de 18 anos na internet, conhecida como “ECA Digital”…
Feira do Pequeno Produtor do STJ recebe inscrições para novos expositores até 29 de janeiro Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27012026-Feira-do-Pequeno-Produtor-do-STJ-recebe-inscricoes-para-novos-expositores-ate-29-de-janeiro.aspx
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Max Lemos, relator do projeto de lei A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que trata da expansão da oferta de energia elétrica no Brasil. Aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), o…
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) já recebeu a primeira sugestão legislativa oficializada em 2026 (SUG 1/2026). A ideia, enviada por um cidadão ao Senado por meio do Portal e-Cidadania, propõe a equiparação dos auxílios dos servidores federais entre os três Poderes. Como a iniciativa recebeu mais de 20 mil apoios em…
Negada suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/26012026-Negada-suspensao-de-processo-contra-ex-prefeito-de-Jacutinga–MG–por-contratacao-irregular-de-servidores.aspx
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Icaro de Valmir, relator do projeto de lei A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório o aumento em, no mínimo, 20% da frota de transporte coletivo prevista para dias de concurso público. A regra vale para transportes municipais, intermunicipais e metropolitanos,…