Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso para suspender a eficácia de dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 95/2019 do Estado do Ceará, que cria aposentadoria especial voluntária aos ex-conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do estado (TCM-CE). A decisão foi…
Download O post Saiba como obter a versão digital do RG apareceu primeiro em Governo do Estado de São Paulo. Fonte: https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/saiba-como-obter-a-versao-digital-do-rg-no-telefone-celular/
Ministério da Saúde atendeu à recomendação do MPF para exigir o serviço de todos os estabelecimentos de saúde em relação aos casos… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398509
A Turma Regional de Uniformização (TRU) das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região realiza no dia 26 de agosto, às 13 horas, por videoconferência, pelo sistema Cisco-Webex, sessão de julgamento. A reunião do colegiado que decide sobre divergências de entendimento entre as Turmas Recursais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados João Daniel cita caso de material didático disponibilizado pelo Itamaraty com frases contendo juízo de valor O Projeto de Lei 4329/20 prevê a responsabilização de agentes públicos pela divulgação de material com conteúdo discriminatório, racista e difamatório em plataformas digitais oficiais. Autor da proposta, o deputado João Daniel (PT-SE) cita caso…
Foram aprovadas por unanimidade, na 69ª sessão do plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), duas novas recomendações para os tribunais brasileiros apresentadas pelo grupo de trabalho sobre processos de recuperação judicial e falência: a conciliação e a mediação entre empresários, fornecedores e trabalhadores, para evitar o prolongamento indefinido das dívidas e da tramitação…
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 21/8, julgou improcedente a Ação Penal (AP) 1019, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusava o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), seu cunhado, Ademar Chagas da Cruz, e o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos das práticas de corrupção passiva…
Download Serra da Mantiqueira Representantes das Secretarias de Estado do Turismo, Logística e Transportes, Infraestrutura e Meio Ambiente estiveram em São Bento do Sapucaí para a apresentação e formalização da entrega do masterplan [proposta de planejamento] das Rotas Cênicas da Mantiqueira. A proposta, elaborada pela Secretaria de Turismo, apresenta as sugestões das intervenções nas rodovias…
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Deuzinho Filho O Projeto de Lei 4186/20 proíbe a comercialização e o uso no País, a partir de 2022, de produtos plásticos de único uso – aqueles que são descartáveis após a utilização –, com exceção de produtos essenciais à saúde pública, à alimentação e à…
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Organizada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a aplicação de pena de homicídio em casos de feminicídio e motivo torpe. O serviço tem como objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da…